Por Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, advogado criminalista e doutor em Ciência Política, e Guilherme Lobo Marchioni, sócio do Fernando Fernandes Advogados e criminalista especializado em compliance. Tratar sobre compliance é enfrentar definições em inglês pouco esclarecedoras, emaranhar-se na confusão entre direito e governança corporativa frente ao tema e se deparar com premissas (muitas...
Por Maria Luiza Gorga e Guilherme Lobo Marchioni. No mercado empresarial atual eles estão em destaque, a percepção geral é que esses são os temas da moda e que vão dar a nota do que será o ambiente corporativo no futuro: a governança corporativa e o compliance. Ambos são conceitos...
Por Edmo Colnaghi Neves. Mestre e Doutor em Direito do Estado PUC SP Após alguns anos implementando, desenvolvendo e mantendo o programa de compliance, a sede internacional de uma das empresas em que trabalhei decidiu estabelecer um objetivo mais ambicioso para toda a equipe mundial de compliance: dar treinamento presencial...
Por Edmo Colnaghi Neves. Mestre e Doutor em Direito do Estado PUC SP É costume a troca de presentes e cortesias entre parceiros de negócios, entre clientes e fornecedores, eis que a prática de agradar aqueles com que se faz negócios é uma prática antiga e...
Por Guilherme Lobo Marchioni Advogado associado ao Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados e membro do Instituto Compliance Brasil A notoriedade dos programas de compliance cresceu vertiginosamente nos últimos anos. O estabelecimento dessas estruturas que até alguns anos atrás era concentrada em companhias relacionadas ao mercado financeiro (área com rígida...
O advento da chamada Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) trouxe a nosso ordenamento dispositivo bastante inovador, que encoraja a criação e efetiva implantação de programas de compliance[1] nas empresas, fazendo-o através da previsão de que serão levados em conta, na apuração das sanções administrativas, “a existência de mecanismos e procedimentos...
A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) instauraram conforme publicado no Diário Oficial do Estado que circulou em 19.05, processo administrativo de responsabilização em desfavor de 22 empresas de construção civil por suposto envolvimento no esquema investigado pelo Gaeco na Operação...
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção. Entre as regras, está a previsão de que empresas que cometerem irregularidades possam assinar acordo de leniência com o Executivo se quiserem continuar prestando serviço para o GDF. Antes da lei, as empresas flagradas em práticas...
A Polícia Federal deflagrou hoje (19/5) a Fase 3 da Operação Mar de Lama, com o objetivo de dar continuidade às investigações de grupo criminoso, formado por políticos, servidores públicos e empresários contratados pela Prefeitura de Governador Valadares. A operação contou com o apoio do Ministério Público, Controladoria-Geral da...
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou na última quarta-feira (11), na abertura do 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), o Guia “Ética e Compliance na Construção”. O objetivo do documento é, segundo a entidade, fortalecer o segmento e a qualidade dos relacionamentos com seus públicos...