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Dilemas do profissional de compliance

Dilemas do profissional de compliance

Por Guilherme Lobo Marchioni

 

A vertiginosa popularização do tema de compliance nos últimos anos é decorrência de diversos motivos: alguns deles são o incremento na rigidez da regulação bancária, escândalos como o caso Enron, aumento da percepção negativa da corrupção, e a produção legislativa a respeito de programas de integridade e obrigações de compliance.

Dentre as diversas consequências econômicas e sociais ocasionadas pela disseminação do compliance, constata-se o aumento do número de profissionais engajados com a aplicação prática dos institutos de compliance. São eles compliance officers, advogados especialistas e ocupantes de cargos que possuem envolvimento direto com algum aspecto do compliance, como auditorias, controladoria ou departamento de recursos humanos, marketing, jurídico, entre outros.

Esses profissionais, praticantes de uma técnica cuja a inserção no modelo empresarial brasileiro é relativamente recente, são conhecidos como responsáveis por assuntos relativos a ética empresarial, integridade corporativa, cumprimento de normas, treinamento de condutas profissionais, investigação do canal de denúncias, apuração de medidas disciplinares, enfim, são profissionais que se opõem à ilegalidade.

Diante da aplicação prática das matérias de compliance, é comum que o profissional seja confrontado com uma visão cética, com a hesitação de colegas de trabalho, ou até com a agressividade de dissidentes.

Essa dissidência vem na forma de afirmações como a de que compliance é tema da “moda” implicando estar fadado ao desaparecimento numa próxima estação, ou que o responsável pela área de compliance é simplesmente um irritante obsessivo, que a prática emperra contratações ou dificulta a realização de tarefas da empresa, ou que a estrutura de compliance inconvenientemente absorve orçamento que poderia ser destinado a outras áreas.

Dentre os questionamentos que se confrontam os profissionais de compliance é definitivamente complicada a comum consideração de que uma empresa perderá contratos e clientes ao assumir determinada posição alinhada à ética corporativa; ou que ao se recusar a realizar um prática irregular, mas amplamente exercida naquele ramo de atividade, deixará de ser competitivo e poderá vir a ser consumido pela concorrência.

De fato, onde a improvisação e o “jeitinho” são celebrados é tarefa árdua defender a condução de negócios com integridade. Por isso estar ou não estar em compliance é o ser ou não ser do profissional de compliance, e como tragédia shakesperiana a pergunta não raro vem com um toque de drama.

Quem argumenta que “se não pagar a propina fecha as portas”, “se pagar os impostos terá de fazer demissões em massa”, ou “sempre foi assim, não serei eu o padre no bordel” integra uma cultura anterior ao plano ideal dos programas de cumprimento – e responder a esses dilemas é também papel do profissional de compliance.

É vital ao profissional da área de compliance compreender e fazer explicar que a prática alinha-se aos objetivos empresariais de perseguição de lucro. Deve o profissional saber expor e comunicar o risco do não cumprimento. E, especialmente, enxergar os questionamentos como uma oportunidade de instruir e educar, certo de que é, sim, um grande desafio implementar uma mudança de cultura rumo a um mundo de negócios melhor.

Nesse sentido é inspirador recordar o teste da primeira página (não faça aquilo que não gostaria de ver estampado nos jornais), ou examinar o cadastro nacional de pessoas punidas (CNEP) e o cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS).

No fim do dia a decisão negocial, e razão pela qual a alta direção deve dar ouvidos atentos a este novo profissional, é: estar em compliance ou assumir o risco.

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