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O Projeto de Lei que tramitou na Câmara dos Deputados como PL nº 6621/2016 e que agora seguirá para apreciação do Senado Federal como PLS nº 52/2013 foi modificado com o propósito de promover um retrocesso na gestão das empresas públicas e das agências reguladoras. O texto atualmente vigente da...

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Qual sua escolha de hoje?

Por Karin Neves   Estudos mostram que as pessoas chegam a tomar cerca de 35.000 decisões por dia. Imagine seu dia. Que horas acordar, o que vestir, o que comer no café da manhã ou até mesmo decisões pequenas (quase automáticas) como o momento de piscar os olhos. Recentemente tomamos...

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Dilemas do profissional de compliance

Dilemas do profissional de compliance Por Guilherme Lobo Marchioni   A vertiginosa popularização do tema de compliance nos últimos anos é decorrência de diversos motivos: alguns deles são o incremento na rigidez da regulação bancária, escândalos como o caso Enron, aumento da percepção negativa da corrupção, e a produção legislativa...

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Programa de compliance é também para pequenas empresas

Por Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, advogado criminalista e doutor em Ciência Política, e Guilherme Lobo Marchioni, sócio do Fernando Fernandes Advogados e criminalista especializado em compliance.   Tratar sobre compliance é enfrentar definições em inglês pouco esclarecedoras, emaranhar-se na confusão entre direito e governança corporativa frente ao tema e se deparar com premissas (muitas...

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Programa de compliance de “fachada”, melhor não ter

Por Maria Luiza Gorga e Guilherme Lobo Marchioni. No mercado empresarial atual eles estão em destaque, a percepção geral é que esses são os temas da moda e que vão dar a nota do que será o ambiente corporativo no futuro: a governança corporativa e o compliance. Ambos são conceitos...

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Compliance trabalhista

Por Rogéria Gieremek Os programas de compliance são medidas profiláticas eficazes para combater o mal da corrupção nas empresas. Aos poucos, essa consciência está sendo disseminada no mundo corporativo, reforçando a ideia de que os ganhos obtidos vão da esfera econômica à moral, zelando pelos processos da instituição. Os programas...

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Gestão profissional e prevenção de desvios e atos ilícitos no ambiente corporativo

Por Emerson Siécola. Advogado, especialista em governança, gestão de riscos corporativos e compliance. Desde a promulgação da Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção, recentemente regulamentada por meio do Decreto Federal 8.420, de 18/03/15, muito se leu e ouviu a respeito sobre os impactos desse novo normativo legal face a atividade empresarial. Paralelamente,...

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