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O Projeto de Lei que tramitou na Câmara dos Deputados como PL nº 6621/2016 e que agora seguirá para apreciação do Senado Federal como PLS nº 52/2013 foi modificado com o propósito de promover um retrocesso na gestão das empresas públicas e das agências reguladoras. O texto atualmente vigente da...

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Qual sua escolha de hoje?

Por Karin Neves   Estudos mostram que as pessoas chegam a tomar cerca de 35.000 decisões por dia. Imagine seu dia. Que horas acordar, o que vestir, o que comer no café da manhã ou até mesmo decisões pequenas (quase automáticas) como o momento de piscar os olhos. Recentemente tomamos...

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Dilemas do profissional de compliance

Dilemas do profissional de compliance Por Guilherme Lobo Marchioni   A vertiginosa popularização do tema de compliance nos últimos anos é decorrência de diversos motivos: alguns deles são o incremento na rigidez da regulação bancária, escândalos como o caso Enron, aumento da percepção negativa da corrupção, e a produção legislativa...

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Camara dos deputados - post compliance brasil por Guilherme Marchioni

Câmara dos Deputados inicia nova rodada de audiências públicas sobre medidas anticorrupção

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16) faz mais uma rodada de audiências públicas nesta semana. Até o momento, já foram ouvidos 50 especialistas sobre o tema. Na terça (20) e quarta-feira (21), estão convidados representantes da procuradoria-geral...

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10 medidas contra a corrupção. Deputados. Post compliance brasil por Guilherme Marchioni

Deputados discutem testes de integridade propostos em projeto anticorrupção

A aplicação de testes de integridade foi debatida, nesta segunda-feira (15/08/2016), durante audiência da comissão especial que analisa as medidas  contra a corrupção (Projeto de Lei 4850/16). Um dos dispositivos incluídos no projeto de lei prevê que os testes de integridade devem fazer a simulação de situações sem o conhecimento dos...

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MT - acordo de leniência - SBM - post em compliance brasil por Guilherme Marchioni

Ministério da Transparência celebra acordo de leniência com a SBM Offshore

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) celebrou acordo de leniência com a SBM Offshore, com quitação e isenção total para ações legais durante o período compreendido entre 1996-2012. O acordo envolve, além do MTFC e a empresa holandesa, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU)...

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Senado, MP 703, anticorrupção, compliance brasil, post por guilherme marchioni

Medida Provisória sobre acordos de leniência perde a validade

A Medida Provisória 703/2015, que modificou as regras para os acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, teve o prazo de tramitação encerrado no domingo (29) e perdeu a validade. O ato declaratório do Congresso Nacional que comunica a perda de validade foi publicado...

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Compliance, anticorrupção, licitação, CGE-MT, post por guilherme marchioni

Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso instaura processo contra 22 empresas por esquema em licitações

A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) instauraram conforme publicado no Diário Oficial do Estado que circulou em 19.05, processo administrativo de responsabilização em desfavor de 22 empresas de construção civil por suposto envolvimento no esquema investigado pelo Gaeco na Operação...

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Portaria 2279/15 regulamenta programa de integridade para micro e pequenas empresas

Entidades terão apoio na adoção de medidas de integridade. Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10). Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), a Portaria Conjunta Nº 2.279/2015, assinada pelo Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, e pelo Ministro da Secretaria...

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Governo de MT vai colher assinaturas para projeto de lei anticorrupção

Segurança Pública terá que montar postos de coleta de assinaturas. Projeto de lei “10 Medidas Contra a Corrupção” foi proposto pelo MPF. As forças de segurança de Mato Grosso terão que tomar as providências necessárias para viabilizar a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular “10...

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