O Projeto de Lei que tramitou na Câmara dos Deputados como PL nº 6621/2016 e que agora seguirá para apreciação do Senado Federal como PLS nº 52/2013 foi modificado com o propósito de promover um retrocesso na gestão das empresas públicas e das agências reguladoras. O texto atualmente vigente da...

Dilemas do profissional de compliance Por Guilherme Lobo Marchioni   A vertiginosa popularização do tema de compliance nos últimos anos é decorrência de diversos motivos: alguns deles são o incremento na rigidez da regulação bancária, escândalos como o caso Enron, aumento da percepção negativa da corrupção, e a produção legislativa...

Por Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, advogado criminalista e doutor em Ciência Política, e Guilherme Lobo Marchioni, sócio do Fernando Fernandes Advogados e criminalista especializado em compliance.   Tratar sobre compliance é enfrentar definições em inglês pouco esclarecedoras, emaranhar-se na confusão entre direito e governança corporativa frente ao tema e se deparar com premissas (muitas...

Por Maria Luiza Gorga e Guilherme Lobo Marchioni. No mercado empresarial atual eles estão em destaque, a percepção geral é que esses são os temas da moda e que vão dar a nota do que será o ambiente corporativo no futuro: a governança corporativa e o compliance. Ambos são conceitos...

A aplicação de testes de integridade foi debatida, nesta segunda-feira (15/08/2016), durante audiência da comissão especial que analisa as medidas  contra a corrupção (Projeto de Lei 4850/16). Um dos dispositivos incluídos no projeto de lei prevê que os testes de integridade devem fazer a simulação de situações sem o conhecimento dos...

Por Ricardo Breier [1] A Administração Pública no Brasil corrompe, porém é igualmente corrompida. Eis um fato histórico que transcende ideologias e até mesmo ao tempo[2]. Sua afirmação diária, levada a cabo por agentes públicos e privados submersos em uma cultura profundamente patrimonialista é de fato o aspecto fundante das...

Por Rogéria Gieremek Os programas de compliance são medidas profiláticas eficazes para combater o mal da corrupção nas empresas. Aos poucos, essa consciência está sendo disseminada no mundo corporativo, reforçando a ideia de que os ganhos obtidos vão da esfera econômica à moral, zelando pelos processos da instituição. Os programas...