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Compliance e o Agronegócio

Por Andrea Wiezbicki StrapassonMelissa Adriana Gonçalves de Souza

Em meio à turbulência e, até porque não dizer, à enxurrada de casos de corrupção que somos obrigados a assistir todos os dias nos noticiários,  podemos perceber a necessidade de mudança cultural na tentativa de reverter a imagem negativa transmitida principalmente por aqueles que nos representam, ou representam nossas empresas, imagem esta que possui, cada vez mais, um alcance estratosférico e catastrófico. Bom seria se os comentários repercutissem positivamente, mas, infelizmente, não é o caso.

Está visão é refletida, invariavelmente, nas mais diversas esferas da economia e, com o agronegócio não é diferente. Apenas para citar um primeiro exemplo, quando falamos em corrupção no agronegócio, logo vem ao pensamento a operação “Carne fraca”, que gerou imenso desgaste para nosso país, com perdas financeiras bilionárias, além do fechamento de alguns frigoríficos, intermináveis acordos de leniência e repercussão negativa, tanto internamente, quanto no exterior. E o pior de tudo? É que, mesmo sem adentrar em pormenores, nada mais nos surpreende, tamanha a inversão de valores que estamos vivendo, fato que nos faz acostumar a conviver com aquilo que é errado, muitas vezes, até mesmo achando que é normal.

Porém, sempre há luz no fim do túnel e, isto nos enche de esperança, pois como dizia outro dia o Excelentíssimo Ministro Roberto Barroso, em ocasião do julgamento de habeas corpus de um ex-presidente brasileiro, precisamos deixar um futuro melhor para aqueles que amamos,  inadmitindo que a corrupção e suas desastrosas consequências se perpetuem, do contrário viveremos em um caos infinito.

Mudando para um aspecto positivo, falando-se principalmente em agronegócio, conveniente explanar a importância do ramo na vida das pessoas, indiscutivelmente, abrangendo todas as classes sociais, pois o agro movimenta o mundo, afinal agro é vida!!

Aqui, é de suma importância destacar a finalidade do Compliance para as empresas que atuam no agronegócio, eis que, com o fato delas agirem em conformidade com a lei, a ética e a integridade, certamente serão recompensadas nos mais variados aspectos para sua sobrevivência e perpetuação, como por exemplo: na obtenção de licenças ambientais, nos registros necessários para produção e até mesmo para exportação dos produtos, nas certificações e financiamentos, enfim; a valorização destas empresas, devidamente adequadas ao programa que inadmite a corrupção, será ampla e benéfica.

Salienta-se, também que, na busca pela valorização da boa governança e políticas de conformidade, o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) saiu na frente e criou o Programa Agro + Integridade, o qual premia a empresa que atender a todos os requisitos do referido programa com o selo emitido pelo Governo Brasileiro, que qualifica e atesta a moralidade da empresa, aumentando suas perspectivas no meio concorrencial, além de fortalecer a imagem do agronegócio nacional, evitando-se as inaceitáveis e indesejadas fraudes.

No tocante aos objetivos do programa de Compliance para as empresas do agronegócio, pode-se citar como alguns principais: a segurança e perenidade das empresas, o aumento na competitividade, a defesa agropecuária, a redução e, até porque não dizer, a prevenção aos riscos, sobretudo os reputacionais e sanitários, os incentivos econômicos internos e externos e até mesmo o desenvolvimento e pesquisas.

Tudo isso vem a calhar com a mitigação de riscos, incluindo neles a fraude e a corrupção, fatores que deturpam a sociedade como um todo, mas ao concentrar os esforços na redução e prevenção destes riscos, constrói-se um padrão de excelência, que fatalmente será o diferencial na perpetuação de uma empresa sólida.

E é nesse contexto, que os Programas de Compliance estão ganhando força no Brasil, uma prática que já existe nos Estados Unidos desde o século XX. Um dos aspectos importantes dessa implementação consiste em dar maior transparência aos processos existentes dentro das empresas e assim, dar segurança aos seus fornecedores, clientes e parceiros.

O MAPA publicou no último dia 06/06/2018 a portaria n.º 877 estabelecendo a obrigatoriedade de implementação de programa de compliance, no prazo de nove meses, para que as empresas possam prestar serviços ao Ministério. Isso mostra, mais uma vez, a preocupação do MAPA em se proteger e a obrigar que as empresas busquem implementar programas eficientes de compliance, dando mais segurança as contratações, mitigando riscos de fraudes e por consequência risco reputacionais, que em sua maioria podem ter consequências imensuráveis.

Porém, falando-se em mercado internacional, há que se considerar que, cada vez mais, inexistirá  a aceitação de empresas que estejam envolvidas em corrupção, lavagem de dinheiro e, o Compliance vem, mais uma vez, derrubar qualquer paradigma que desabone a empresa do agronegócio, pois estará atestando que a referida empresa é idônea e, portanto, capaz de competir em um mercado concorrencial sadio nacional ou internacional.

Enfim, para não ser exaustiva e, apontar somente para aquilo que é mais essencial, sob a ótica da sustentabilidade e responsabilização social, considerando as diretrizes da lei anticorrupção, não restam dúvidas quanto aos benefícios e aspectos morais positivos na aderência das empresas do agronegócio ao Programa de Conformidade eficiente, pois, invariavelmente, todos sairão ganhando, isto é, as empresas, seus dirigentes e colaboradores, os consumidores e a sociedade em geral. Afinal, nada melhor do que a imagem transparente, modelo de seguimento para as demais e, abertura de créditos positivos, para que uma empresa se perpetue no tempo, seja ela de pequeno, médio ou grande porte. Então vamos lá, Compliance no Agronegócio é tudo de bom!

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