Por Guilherme Teno Castilho Missali Completado um ano e meio de vigência da Lei Federal No. 12.846/2013 (“Lei da Empresa Limpa”) neste final de julho [1], o resultado que se vislumbra nesse estágio inicial é, no balanço, positivo. Obviamente que existem pontos em aberto e questões a serem aprimoradas, como...
Por Thomas Fox Sócio do escritório Tom Fox Law (EUA) Traduzido por Rodrigo Coutinho Carril Acredito que a responsabilização objetiva esteja no caminho do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA). Uma série de fatores me fizeram chegar a esta conclusão. Ainda que possa haver grande desacordo quanto a saber se tal...
Primeira sentença contra empreiteiros, todos já afastados da companhia, impõe pena de mais de 15 anos para acusados; no entanto, acordo de delação levou juiz Moro a conceder prisão domiciliar a Dalton Avancini e Eduardo Leite Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo Publicado por Estadão A Justiça...
Compliance, numa tradução fiel, cumprir. Para advogados, estabelecimento de regras de conduta claras que devem ser seguidas pelas empresas a fim de proteger seus administradores. Para consultores, estratégia essencial na busca de diferenciais competitivos. Para a grande parte dos executivos, independente da posição ou função, o compliance é o culpado...
Ed. Note-it is always gratifying and a little flattering when someone else uses your mantra. So when today’s Guest Post author sent me a blog with ‘Document Document Document’ in the title, I was sold. Today Raphael Gomes, from the law firm of Chediak Advogados, discusses the need for documentation...
Por Rodrigo Oliveira de Camargo Para além da criminalidade clássica, no final do Século XX surge uma nova forma de enxergar o direito penal que se ancora em sua expansão e na releitura do punitivismo que leva em consideração uma política criminal antenada nas profundas transformações econômicas, sociais, políticas e...
Por Rodrigo Coutinho Carril* O título deste artigo é simples, claro e uma verdade que deve ser dita. Em evento realizado pela Procuradoria Regional da República em São Paulo, em 10 de junho, representantes de algumas das principais instituições envolvidas na celebração dos acordos de leniência trazidos pela Lei 12.846/13...
A construtora Camargo Corrêa anunciou nesta terça-feira (23) que contratou Artur Coutinho para o cargo de diretor presidente. O executivo assume o comando da empresa após o desligamento de Dalton Avancini, réu da Operação Lava Jato. Segundo a companhia, os outros 2 ex-executivos que também são réus no processo, João...
São Paulo - O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) suspendeu a Petrobras de seu quadro associativo pelo prazo de 12 meses, questionando a efetividade das medidas adotadas até o momento e que “não se sabe como a companhia lidará com eventuais situações de conflito de interesses envolvendo o acionista...
Por Emerson Siécola. Advogado, especialista em governança, gestão de riscos corporativos e compliance. Desde a promulgação da Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção, recentemente regulamentada por meio do Decreto Federal 8.420, de 18/03/15, muito se leu e ouviu a respeito sobre os impactos desse novo normativo legal face a atividade empresarial. Paralelamente,...