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Programa de compliance de “fachada”, melhor não ter

Por Maria Luiza Gorga e Guilherme Lobo Marchioni. No mercado empresarial atual eles estão em destaque, a percepção geral é que esses são os temas da moda e que vão dar a nota do que será o ambiente corporativo no futuro: a governança corporativa e o compliance. Ambos são conceitos...

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O canal de comunicação deve atender critérios além dos legais para um compliance efetivo

  Por Guilherme Lobo Marchioni Advogado associado ao Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados e membro do Instituto Compliance Brasil A notoriedade dos programas de compliance cresceu vertiginosamente nos últimos anos. O estabelecimento dessas estruturas que até alguns anos atrás era concentrada em companhias relacionadas ao mercado financeiro (área com rígida...

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Corrupção, Condenação, Processo Administrativo, Compliance Brasil, posto por Guilherme Marchioni

Secretaria de Transparência do Maranhão publica primeira condenação com base na Lei Anticorrupção

A Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão publicou hoje a primeira condenação com fundamento na Lei Anticorrupção. A empresa Tramitty Serviços Ltda foi condenada a pagar para o Estado do Maranhão o valor de R$ 4,3 milhões por ter sido comprovado que a própria empresa revisou o edital para...

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Decreto regulamentador DF post por rodrigo carril

Decreto regulamenta Lei Anticorrupção no DF

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, assinou decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção. Entre as regras, está a previsão de que empresas que cometerem irregularidades possam assinar acordo de leniência com o Executivo se quiserem continuar prestando serviço para o GDF. Antes da lei, as empresas flagradas em práticas...

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Estados e municípios poderão usar decreto padrão para regulamentar Lei Anticorrupção

O objetivo do texto, elaborado por MG, ES e SP, é induzir estados e municípios a regulamentares e cumprirem a lei que pune empresas que cometem atos ilícitos. Estados e municípios poderão, a partir de agora, contar com um decreto modelo para regulamentar a Lei nº12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção....

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Academia ao Ar livre - Rua Curitiba2(1)

Três empresas são suspeitas de fraude em licitação das academias de rua em Minas Gerais

  Elas podem ser as primeiras em Minas enquadradas na Lei Anticorrupção, criada após os protestos de junho de 2013 A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra três empresas suspeitas de fraudar uma licitação para a instalação de academias ao ar livre pela Secretaria...

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Governança voltada às pequenas e médias empresas e oportunidades de negócios

Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, próximos grandes eventos que serão sediados pelo Brasil, terão 10% do seu orçamento ou algo em torno de R$ 700 milhões destinados a pequenos e médios empreendedores que serão escolhidos como fornecedores de produtos e serviços. Apesar dos Jogos...

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The hand of the man and woman connected with a red

Acordo de Leniência no âmbito da Lei 12.846/2013 – alterar para melhorar

A revisão da Lei 12.846/2013 (LAC), na parte que trata do acordo de leniência, é necessária e absolutamente urgente nesse momento. A revisão é importante no aspecto da multa aplicável aos ilícitos e no tocante às consequências do acordo de leniência na intercessão das leis integrantes do microssistema da anticorrupção,...

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Public Compliance: prevenção à corrupção pública

Por Ricardo Breier [1] A Administração Pública no Brasil corrompe, porém é igualmente corrompida. Eis um fato histórico que transcende ideologias e até mesmo ao tempo[2]. Sua afirmação diária, levada a cabo por agentes públicos e privados submersos em uma cultura profundamente patrimonialista é de fato o aspecto fundante das...

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compliace ou sempliane

Compliance ou “Sempliance”? Códigos de Conduta devem fazer sentido.

Compliance, numa tradução fiel, cumprir. Para advogados, estabelecimento de regras de conduta claras que devem ser seguidas pelas empresas a fim de proteger seus administradores. Para consultores, estratégia essencial na busca de diferenciais competitivos. Para a grande parte dos executivos, independente da posição ou função, o compliance é o culpado...

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