Por Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, advogado criminalista e doutor em Ciência Política, e Guilherme Lobo Marchioni, sócio do Fernando Fernandes Advogados e criminalista especializado em compliance.   Tratar sobre compliance é enfrentar definições em inglês pouco esclarecedoras, emaranhar-se na confusão entre direito e governança corporativa frente ao tema e se deparar com premissas (muitas...

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16) faz mais uma rodada de audiências públicas nesta semana. Até o momento, já foram ouvidos 50 especialistas sobre o tema. Na terça (20) e quarta-feira (21), estão convidados representantes da procuradoria-geral...

O objetivo do texto, elaborado por MG, ES e SP, é induzir estados e municípios a regulamentares e cumprirem a lei que pune empresas que cometem atos ilícitos. Estados e municípios poderão, a partir de agora, contar com um decreto modelo para regulamentar a Lei nº12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção....

Por Emerson Siécola de Mello Quando ouvimos sobre segurança da informação, automaticamente pensamos em TI – Tecnologia da Informação. Na verdade, segurança da informação vai muito além de TI. Informação é todo e qualquer ativo, dado ou conteúdo desenvolvido e/ou gerenciado, os quais devem ser protegidos de forma adequada e...