Camara dos deputados, comissão corrupção, compliance brasil, post por Guilherme Marchioni

Câmara realiza comissão geral para debater medidas de combate à corrupção

O Plenário da Câmara dos Deputados se transforma em comissão geral, na quarta-feira ( 22), para discutir o projeto (PL 4850/16) que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. O presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão,...

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Corrupção, Condenação, Processo Administrativo, Compliance Brasil, posto por Guilherme Marchioni

Secretaria de Transparência do Maranhão publica primeira condenação com base na Lei Anticorrupção

A Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão publicou hoje a primeira condenação com fundamento na Lei Anticorrupção. A empresa Tramitty Serviços Ltda foi condenada a pagar para o Estado do Maranhão o valor de R$ 4,3 milhões por ter sido comprovado que a própria empresa revisou o edital para...

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CADE, acordo de leniência, anticorrupção, cartel, compliance brasil, post por guilherme marchioni

Cade lança Guia sobre programa de leniência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) lançou, durante sessão em 25 de maio, o Guia sobre o Programa de Leniência Antitruste do órgão – documento consolidado com as melhores práticas e procedimentos usualmente adotados pela Superintendência-Geral da autarquia na negociação e celebração de acordos de leniência. O Guia, que recebeu contribuições...

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Senado, MP 703, anticorrupção, compliance brasil, post por guilherme marchioni

Medida Provisória sobre acordos de leniência perde a validade

A Medida Provisória 703/2015, que modificou as regras para os acordos de leniência entre a administração pública e empresas acusadas de cometer irregularidades, teve o prazo de tramitação encerrado no domingo (29) e perdeu a validade. O ato declaratório do Congresso Nacional que comunica a perda de validade foi publicado...

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