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COMPLIANCE, INVESTIGAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Por Rodrigo Oliveira de Camargo Para além da criminalidade clássica, no final do Século XX surge uma nova forma de enxergar o direito penal que se ancora em sua expansão e na releitura do punitivismo que leva em consideração uma política criminal antenada nas profundas transformações econômicas, sociais, políticas e...

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O natimorto acordo de leniência da Lei Anticorrupção

Por Rodrigo Coutinho Carril* O título deste artigo é simples, claro e uma verdade que deve ser dita. Em evento realizado pela Procuradoria Regional da República em São Paulo, em 10 de junho, representantes de algumas das principais instituições envolvidas na celebração dos acordos de leniência trazidos pela Lei 12.846/13...

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Camargo Corrêa anuncia novo diretor presidente

A construtora Camargo Corrêa anunciou nesta terça-feira (23) que contratou Artur Coutinho para o cargo de diretor presidente. O executivo assume o comando da empresa após o desligamento de Dalton Avancini, réu da Operação Lava Jato. Segundo a companhia, os outros 2 ex-executivos que também são réus no processo, João...

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Nunca se falou tanto sobre corrupção no Brasil

Por Rodrigo Espinosa. Nunca antes se falou tanto sobre corrupção no Brasil. Apesar da presidente Dilma ter dito algumas semanas atrás que “a corrupção é uma senhora idosa”, o fato é que corrupção no Brasil é o assunto do momento. E é isso que os números mostram. No gráfico abaixo...

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Cardozo lança consulta pública sobre propostas de combate à corrupção

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou hoje (8) consulta pública para receber sugestões de organizações, entidades e pessoas físicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A consulta foi apresentada após reunião com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à...

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ES instaura primeiro processo administrativo baseado na Lei Anticorrupção

O objetivo é apurar a responsabilidade da empresa por deixar de apresentar documentação de habilitação em licitações promovidas pelo Governo do Estado das quais participou e foi vencedora. A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), por meio da Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial (Subint), acaba de instaurar...

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Responsabilidade objetiva pode ser aplicada em registros contábeis no FCPA

Jota Notícias – Uma nova tendência surgiu em 2014 na aplicação do FCPA pela SEC (Securities and Exchange Commission), em casos em que o Departamento de Justiça (DOJ) se recusou a processar a companhia ou foi assinado um acordo. No começo de março, Andrew Ceresney, diretor da SEC, discorreu no...

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IBGC suspende Petrobras do seu quadro associativo

São Paulo – O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) suspendeu a Petrobras de seu quadro associativo pelo prazo de 12 meses, questionando a efetividade das medidas adotadas até o momento e que “não se sabe como a companhia lidará com eventuais situações de conflito de interesses envolvendo o acionista...

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Blatter renuncia à presidência da Fifa

Poucos dias após ser reeleito para um quinto mandato como presidente da Fifa, Joseph Blatter renunciou ao cargo, nesta terça-feira. “Vou continuar a exercer minha função como presidente até um novo ser escolhido. O próximo congresso demoraria muito. Esse procedimento será de acordo com os estatutos”, afirmou o dirigente suíço,...

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Programa de compliance dá credibilidade a fusões e aquisições

Por Eloy Rizzo. No último dia 24 de fevereiro de 2015, a Securities of Exchange Comission (“SEC”), que nada mais é do que a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) norte americana, anunciou que chegou a um acordo com a Goodyear, multinacional fabricante de pneus, colocando fim a um processo administrativo...

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