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Compliance e a FIFA

Por Edmo Colnaghi Neves

 

FIFA é a Fédération Internationale de Football Association, ou seja, em livre tradução, a Federação Internacional de Associações de Futebol. Foi fundada em 1904, tem sede na Suíça, 211 associações-membros e tem como objetivo, conforme estabelece seu Estatuto, o constante desenvolvimento do futebol.

Código de Ética e Conduta

Acesse o website da FIFA em www.FIFA.com e procure por Governance, clicando no item você encontrará vários anexos, disponíveis inclusive para download e dentre eles você encontrará o Code of Ethics, datado de 2012.

À primeira vista observa-se que se trata de um Código extremamente detalhado, diferente de outros Códigos que existem em outras empresas, que são mais simples, mais genéricos.

 

Ser mais detalhado ou mais simples não é necessariamente uma virtude ou um defeito, vez que ao final do dia o que efetivamente interessa é que o Código seja um fator importante, dentre vários outros elementos, de manutenção de uma cultura de ética nos negócios da empresa ou entidade.

Como ouvi, várias vezes, comentar meu orientador de Mestrado e Doutorado, a norma (e o Código é antes um conjunto de normas) não incide por si só, não tem vida própria, é sempre a ação humana que vai lhe dar eficácia social ou não (atenção para não confundir com eficácia jurídica) ou, como se diz na linguagem popular, se “a lei vai pegar”.

 

Os temas abordados no Código da FIFA estão elencados em Preâmbulo e 4 (quatro) Livros (por assim dizer) ou Capítulos: Escopo de Aplicação, Lei Substantiva, Procedimentos e Provisões finais.

No Preâmbulo discorre-se sobre valores e objetivos considerados como de maior relevância tais como: responsabilidade, integridade, reputação do futebol mundial; proteção contra danos decorrentes de práticas e métodos ilegais ou imorais; responsabilidade social, ambiental e honestidade. Tudo isto diz respeito não somente à FIFA, mas inclui também confederações, federações e clubes, em todos os seus negócios.

No Escopo de Aplicação encontra-se o escopo de aplicação propriamente dito, quais as pessoas que são abrangidas pelo Código, sua aplicação no tempo, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema e, também, como tratar situações de omissão, sendo aí uma norma de fechamento do sistema, junto com o escopo do Código.

O segundo capítulo/Livro é o mais extenso. Dividido em seções, trata de bases para estabelecimento de sanções, medidas disciplinares, determinação de sanções, prescrição, regras de conduta, deveres, esclarece o que são vantagens indevidas, proteção de direitos pessoais, integridade nas competições.

No Livro seguinte, intitulado de Procedimentos e Organização  vamos encontrar: Comitê de Ética; Jurisdição, Deveres e Competências do Comitê de Ética, Regras Comuns para as “Câmaras Investigativas”, regras procedimentais, provas, prazos, suspensão dos procedimentos, custos dos procedimentos, procedimentos de investigação, procedimentos adjudicatórios, recursos e revisões e, medidas.

Finalmente na última parte temos a abordagem dos temas das línguas oficiais (Inglês, Francês, Alemão e Espanhol), a adoção e sua aplicação efetiva, a partir de 17 de julho de 2012. Há ainda algumas definições sobre termos utilizados no transcorrer do próprio Código.

Como se observa é um Código bastante extenso e detalhado, destacando-se aqui algumas secções de especial interesse, como aquelas onde se trata da conduta: de conflito de interesses, suborno, oferta e aceite de presentes e benefícios, integridade nas competições, não discriminação e respeito à integridade física e mental.

No tema de conflito de interesses estabelece o Código que as pessoas sujeitas a este, leia-se, pessoas vinculadas à FIFA, às Confederações, Federações e Clubes são obrigadas a revelar quaisquer interesses pessoais que tenham com terceiros que se relacionem com as respectivas entidades.

Estabelece que estas pessoas devem evitar quaisquer situações ou negócios com terceiros que possam prejudicar sua atuação com integridade e independência. O conflito de interesses inclui ganhos e vantagens para seus familiares, parentes, amigos e conhecidos.

Havendo um conflito de interesse instaurado ou mesmo sendo potencial, como é habitual se estabelecer em códigos de “conduta”, a determinação é de que tal situação seja imediatamente reportada para que se possa tomar as providências cabíveis.

No que diz respeito a presentes e outros benefícios, dados e recebidos por e para pessoas sujeitas a este código de “conduta”, restou estabelecido que devem ser observados alguns limites tais como: valor simbólico, não influência nas decisões do beneficiário, que não seja contrário aos seus deveres, que não caracterize vantagem econômica e que implique em conflito de interesses.

Dinheiro não deve ser aceito de forma alguma, na dúvida a obrigação é não aceitar ou dar o benefício ou presente, despesas de viagens oficiais com familiares não serão reembolsadas e deve-se evitar qualquer conduta que possa meramente aparentar suspeita ou possa ser considerada imprópria.

No tópico seguinte, trata-se o tema do suborno e da corrupção. A referência que se tem é semelhante à da maioria dos códigos de condutas de empresas e entidades e me parece ser um dos temas centrais de qualquer cultura de ética nos negócios, se não for o tema central.

Determina o Código que as pessoas sujeitas a ele, não devem oferecer, prometer, dar ou aceitar qualquer pagamento pessoal ou indevido ou qualquer outra vantagem para ou de qualquer um dentro ou fora da FIFA. E acrescenta que esta vedação independe da utilização de intermediários ou terceiros, diretamente ou indiretamente.

Tais atitudes devem ser imediatamente relatadas ao Comitê de Ética, caracterizando-se as omissões também como violações ao Código, que serão devidamente punidas, sendo uma simples oferta caracterizada como uma ofensa às suas determinações.

O recebimento de comissões ou promessas de comissões no exercício das atividades para intermediar negócios com as entidades também estão proibidas pelo Código, a menos que haja uma expressa autorização da direção da entidade neste sentido.

Qualquer espécie de discriminação está proibida, seja em razão de sexo, cor, raça, credo, país de origem, língua, opinião política, orientação sexual, ou por qualquer outro motivo, e entendo ser este tema outro pilar essencial de um programa de compliance e ética.

Ressalte-se ainda a previsão da proteção da integridade física e mental, onde se trata do assédio moral e sexual e a integridade das competições, sendo que a competição não deve ser manipulada com base em interesse de apostas.

Recentes acontecimentos

Em 2015 os meios de comunicação passaram a divulgar uma notícia que surpreendeu grande parte do mundo: dirigentes da FIFA estavam sendo presos em Zurique pela polícia da Suíça, a pedido da polícia norte-americana, sob acusação de corrupção, havendo dentre eles, inclusive, um brasileiro.

Os temas da investigação oficialmente apontados foram o recebimento de propinas para negociar direitos de marketing e transmissão de torneios; subornos para influenciar decisões sobre onde as competições aconteceriam, incluindo a Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, e a Copa América de 2016, nos EUA; crime organizado; lavagem de dinheiro e obtenção de dinheiro por meios fraudulentos.

Dentre as acusações houve também questionamentos sobre os processos de escolha das sedes das copas de 2018 e 2022. As acusações envolveram mais de 150 milhões de dólares em subornos e comissões que teriam sido pagos aos dirigentes desde 1991.

O DOJ – Departamento de Justiça dos Estados Unidos qualificou a corrupção de desenfreada e sistemática. Empresas norte-americana teriam pago os maiores valores sobre direitos de transmissão, o que justificaria a jurisdição do DOJ.

Um procurador de justiça norte-americano teria investigado a escolha da Rússia e Qatar para 2018 e 2022, respectivamente, em detrimento aos Estados Unidos, o que também justificaria a jurisdição do DOJ. A corrupção teria sido planejada nos EUA e teriam sido utilizados bancos norte-americanos, o que leva a aplicação do FCPA – Foreign Corruption Practice Act, sendo estes fatores adicionais que levaram a atuação do DOJ.

Foram instaurados processos de extradição da Suíça para os Estados Unidos, onde os investigados poderiam ser processados e condenados até 20 anos de prisão. Contratos com marcas esportivas também passaram a ser investigados. Os investigadores declararam que o objetivo maior é acabar com a corrupção no futebol.

Acredita-se que os esquemas de corrupção investigados existam há mais de 20 anos no âmbito mundial. O FBI declarou estar fortemente empenhado neste trabalho.

As investigações também incluíram os aspectos tributários a serem investigados pela Receita Federal dos Estados Unidos. Novas investigações sobre a FIFA foram anunciadas. O Conselho da Europa abriu novas investigações sobre reformas não cumpridas no Código de boas condutas.

Em 2017 o noticiário afirma que o novo presidente da FIFA não consegue tirar o foco das investigações, após um ano no mandato.

As investigações mundiais da FIFA tiveram repercussão no Brasil, com investigação de dirigentes brasileiros: instaurou-se CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do futebol no Senado (além daquelas que já ocorreram no passado) e inquérito na Polícia Federal.

Governantes brasileiros afirmaram que a Investigação da FIFA trará modernização ao futebol brasileiro. Devendo se reiterar, no entanto, que outras investigações no futebol brasileiro ocorreram no passado, mas não resultaram em punições; acredita-se que agora será diferente, tendo em vista o fato de que há investigações internacionais também em curso e a atuação do FBI.

No mesmo ano em que os dirigentes da FIFA foram presos foi proposta a Medida Provisória 671, como objetivo de equalizar as dívidas dos clubes, determinar regramentos, estabelecer alguns critérios de governança e modernizar o futebol nacional. Em agosto deste mesmo ano, com alguns vetos, a MP foi transformada em lei (Lei 13155/15) e sancionada pela Presidente da República. A CBF – Confederação Brasileira de Futebol, no entanto, criticou a norma alegando que esta intervém, de modo excessivo, em uma entidade privada.

De acordo com a Explicação de Ementa no website do Senado a norma:

 

Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Detalha o parcelamento das dívidas dos clubes de futebol com a União e prevê as condições específicas para o parcelamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também cria a Autoridade Pública de governança do Futebol (APFUT), com o objetivo de regulamentar, acompanhar e fiscalizar as obrigações assumidas no âmbito do

Profut. Prevê, ainda, que os clubes de futebol poderão disputar somente competições organizadas por entidades de administração do desporto ou liga que, entre outras providências, publiquem na internet prestações de contas, assegurem a existência e autonomia do Conselho Fiscal e garantam a representação de atletas nos conselhos responsáveis pela aprovação de regulamentos das competições. A regulamentação geral de competições, a partir de 2016, deverão prever – de acordo com a medida provisória – sanções como advertência, proibição de registro de novos atletas e rebaixamento de divisão para quem descumprir essas regras. Estabelece que os dirigentes podem responder com seus próprios bens pelos danos causados por atos de gestão irregular ou temerária.”

 

Entre os vários temas abordados pela norma em questão, chama a atenção a proibição da antecipação de receitas com cotas de televisão, previstas para um exercício futuro, sob pena de suspensão dos dirigentes por dez anos. Denúncias em programas de compliance de empresas amiúdes se deparam com este tipo de irregularidade, que demanda um trabalho efetivo de controladoria.

Outra repercussão clara do acontecido, com um dos efeitos mais nefastos do ponto de vista negocial e que, demonstra cabalmente a importância de um programa de compliance efetivo, é o fato que patrocinadores passaram a pressionar a FIFA devido aos escândalos de corrupção: eis que uma empresa ou entidade com uma boa reputação faz melhores negócios, vende mais e prospera, daí se dizer que um programa de compliance efetivo é um bom investimento. Aqui está um exemplo vivo disto: se há corrupção, os patrocinadores somem e o negócio tem consideráveis perdas! O Compliance afeta os resultados.

Veja-se algumas declarações de patrocinadores constantes do website www.bbc.com:

  • Visa – “Esperamos que a Fifa tome atitudes rápidas e imediatas para resolver essas questões. Se a Fifa falhar na tarefa, já informamos que iremos rever nosso patrocínio.”
  • Coca-Cola – “Esta longa controvérsia manchou a missão e os ideais da Copa do Mundo da FIFA”
  • Nike – “Como fãs em todo o mundo, somos apaixonados pelo jogo e estamos preocupados pelas acusações gravíssimas” diz o comunicado, de acordo com a agência Reuters. “A Nike acredita no jogo limpo e ético tanto nos negócios quanto no jogo e se opõe fortemente a qualquer forma de manipulação ou suborno. Nós temos cooperado, e vamos continuar a cooperar, com as autoridades”
  • Adidas – Disse que está “inteiramente comprometida em criar uma cultura que promova os mais altos padrões de ética e conformidade, e esperamos o mesmo dos nossos parceiros”.
  • McDonald’s – Disse que os últimos acontecimentos são “extremamente preocupantes” e que monitorava a situação de perto”
  • Hyundai Motor – Disse que estava “extremamente preocupada sobre os procedimentos legais contra alguns executivos da Fida e que vai continuar monitorando a situação de perto”

 

Contratos de patrocínio são firmados com o propósito claro de melhorar e alavancar a imagem do patrocinador e assim gerar mais vendas. Se o patrocinado está sendo investigado por corrupção e , tornando-se com o  passar do tempo mais provável que efetivamente tenha cometido as violações, a lógica do negócio é de cancelar o contrato com o patrocinado.

Neste ritmo, é aconselhável que os contratos de patrocínio tenham cláusulas de compliance, assegurando o direito de rescindir o contrato em certas condições, sem pagamento de multa, direito de auditoria e outros temas peculiares encontradiços neste tipo de cláusula.

Atualmente as investigações, procedimentos e processos judiciais no Tribunal de Nova Iorque continuam seguindo o seu trâmite, com dezenas de indiciados e centenas de documentos sendo avaliados, dentre outras formas de prova. Um verdadeiro dilúvio de evidências, segundo o noticiário. A peça acusatória conteria 522 parágrafos e apontaria 92 crimes.

Programas de Compliance

Conforme comentário anterior, quando analisamos o Código de Ética da FIFA, um Código de Conduta (ou um Código de Ética como preferem alguns, embora os mais exigentes recusem-se a aceitar que a Ética possa ser codificada) é um elemento fundamental de um Programa de Compliance, um programa de governança que toma as rédeas da empresa ou entidade e usa todos os meios para que haja uma efetiva cultura de ética nos negócios.

No entanto, tudo começa com o que se denomina de “tone of the top”, ou seja, o tom da liderança, o desejo e comprometimento forte dos líderes da empresa ou entidade de que os negócios sejam feitos de forma honesta e que sejam empregados recursos financeiros para pôr o programa em curso e também para que seja mantido, visando assim a sua sustentabilidade e perenidade.

Segue-se um mapeamento dos riscos da entidade ou empresa, conforme as peculiaridades no mercado ou ambiente onde se insira e, daí por diante, é efetivada a configuração do programa de compliance, com o seu código de conduta, políticas, procedimentos e formulários.

A comunicação contínua, por todos os meios disponíveis; os treinamentos pessoais e à distância, os canais de denúncias com investigações internas e sanções, e os sistema de controles e auditorias prévias, completam os elementos básicos do programa de compliance, podendo ser acrescentados outros, conforme o orçamento e a necessidade.

Treinamentos são estratégicos para reiterar a comunicação de compliance, vale dizer, para tornar conhecido de todos o tom da liderança, os valores e metas estabelecidos pela liderança da entidade ou empresa. Nos treinamentos igualmente busca-se tornar todos os envolvidos familiarizados com o código de conduta, sabedores de seus principais pontos.

O código de conduta não pode ser um documento realizado para ser guardado, um tigre de papel. Deve antes ser um referencial do dia-a-dia dos negócios. Os treinamentos podem ser feitos por meio eletrônico, mas o treinamento inicial deve ser feito presencialmente. Isto reforça o engajamento de todos os envolvidos. E deve ser reiterado de tempos em tempos, para que esteja presente na memória.

Em uma das empresas em que trabalhei, em todas as salas de escritório – de todos os estabelecimentos, havia uma cópia do código de conduta em um dispositivo transparente nas paredes, para facilitar a consulta a qualquer hora, tal qual se vê em relação ao Código de Defesa do Consumidor, em que estabelecimentos disponibilizam cópias, em locais visíveis. Não basta ter um bom Código, são necessários constantes atos de comunicação e treinamento.

Consultando novamente o website da FIFA, em Governance, no mês de janeiro de 2017, quando da primeira reunião do Comitê de Governança, observa-se a importância e a prioridade a que foram alçados o Compliance e a Governança Corporativa. Ali declaram-se várias medidas práticas, incluindo o treinamento de compliance para todos os associados.

Compliance training for FIFA committee members: In accordance with FIFA’s Governance Regulations, all members of FIFA’s standing committees will be required to complete compliance training within six months of assuming their positions and every two years thereafter.”

Nos últimos anos muitos torcedores se desanimaram com as notícias que leram e foram divulgadas sobre o futebol. Oxalá nós, que tanto sofremos e nos alegramos pois amamos este esporte, possamos nos próximos anos superar este desânimo vendo o fortalecimento da cultura de ética nos negócios das entidades que organizam e dirigem o futebol.

 

EDMO COLNAGHI NEVES

Advogado e Consultor de Compliance

Mestre e Doutor em Direito do Estado PUC SP

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