Por Emerson Siécola. Advogado, especialista em governança, gestão de riscos corporativos e compliance. Desde a promulgação da Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção, recentemente regulamentada por meio do Decreto Federal 8.420, de 18/03/15, muito se leu e ouviu a respeito sobre os impactos desse novo normativo legal face a atividade empresarial. Paralelamente,...

Evento será realizado no dia 9 de junho, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) vai promover, no dia 9 de junho, o seminário “Acordo de leniência na Lei Anticorrupção”, reunindo jurista, ministros do Tribunal...

“Quando a investigação começa você nunca sabe onde ela vai parar”. Ex-membro da Security Exchange Comission, a CVM dos Estados Unidos, o advogado britânico Claudius O. Sokenu repetiu o alerta pelo menos três vezes diante de um grupo de advogados brasileiros, alguns chefes de departamentos de compliance de multinacionais. O recado...

Por Rodrigo Coutinho Advogado especializado em compliance. Diretor Acadêmico do Instituto Compliance Brasil. A Lei 12.846/13, mais conhecida por Lei Anticorrupção, teve um novo capítulo no dia 8 de abril. Após a publicação do Decreto 8.420/15 que regulamentou a aplicação de sanções, a Controladoria Geral da União (CGU) publicou quatro...

Vedete da advocacia em 2014, o compliance teve forte crescimento, por conta da nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Com o intuito de fomentar e centralizar os debates sobre o tema e promover a compreensão do conceito de governança corporativa, será lançado, nesta terça-feira (9/12), o Instituto Compliance Brasil. A entidade...

Transparência e medidas efetivas contra a corrupção mobilizam empresas. Por Fausto Macedo e Julia Affonso Vem aí o Instituto Compliance Brasil. A exigência internacional de transparência das empresas e de medidas internas para combater a corrupção provocou a necessidade de controles que reduzam o risco de envolvimento de funcionários em...

Por Rogéria Gieremek (*) If you think compliance is expensive, try non-compliance. (Se você pensa que compliance é caro, experimente não-compliance). Esta frase nunca foi tão verdadeira. Se os escândalos de corrupção trazem algum benefício para os países que sofrem com esse mal é o de lançar luz para a...

Por Ricardo Breier e Rodrigo Coutinho Carril O processo de globalização vem ocasionando profundas mudanças no mundo dos negócios, determinando que as organizações empresariais[1] providenciem novas técnicas e ferramentas para a minimização de riscos originados por suas ações (sistemas de gestão de riscos). O risco que outrora fora apenas avaliado...

A Transparência Internacional, organização de referência mundial no combate à corrupção, divulgou nesta semana o relatório de avaliação do comprometimento dos países signatários da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros, da OCDE. Assinada pelo Brasil em 2000, a Convenção foi responsável pelo surgimento da Lei 12.846/13,...

A Lei Anticorrupção, como ficou conhecida a Lei 12.846/13, foi finalmente regulamentada após mais de um ano de vigência. Com regras rigorosas, ela gerou intensa preocupação no mercado. Com a regulamentação federal, a partir de hoje, não há mais espaço para a não aplicação da lei. Agora, todas as autoridades...