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Lava Jato: ministério que sucedeu CGU suspende acordos de leniência

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O ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (que substituiu a antiga Controladoria-Geral da União – CGU), Fabiano Silveira, afirmou nesta terça-feira (17) que os acordos de leniência do governo com empresas envolvidas na Operação Lava Jato serão suspensos.

De acordo com Silveira, as negociações serão paralisadas até que sejam definidas novas regras. Atualmente, o governo negocia cerca de 15 acordos de leniência com empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. As declarações foram dadas ao programa Bom Dia Brasil.

Acordo de leniência permite que empresas envolvidas em irregularidades denunciem o esquema ilegal e auxiliem a investigação em troca de redução de pena e de multas. Corresponde às delações premiadas de investigados. O recurso vem sendo apontado como fundamental para que esquemas de corrupção venham à tona.

Em sua entrevista, Silveira criticou a medida provisória que modifica regras dos acordos de leniência, enviada ao Congresso pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

“Em dezembro de 2015, o governo editou uma MP para tratar dessa questão da leniência. Sinceramente, não foi o melhor encaminhamento porque isso criou resistências. Criou reações fortes, especialmente no Tribunal de Contas e no Ministério Público. Creio que o melhor caminho é buscar um consenso possível entre essas instituições legitimadas”, disse o ministro, acrescentando que os acordos de leniência só devem continuar quando houver um consenso entre os órgãos.

A Medida Provisória expira no próximo dia 29 sem ter sido votada no Congresso. “Ela perderá sua eficácia, muito provavelmente. Então, temos de conversar, dialogar e apresentar à sociedade brasileira uma proposta que reflita a posição, a mais consensual possível entre essas instituições. Creio que os acordos dependerão dessa nova referência legislativa”, declarou, complementando: “É preciso que haja um marco, normas legais estáveis, para alcançar os objetivos, que é reparação dos danos, punição das empresas, e criar um plano de integridade das Estatais, ou seja, para que as estatais possam, elas, de acordo com sua realidade, criar mecanismos de prevenção contra a prática de ilícitos.”

Jornal do Brasil, em 17/05/2016

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