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Governo de MT vai colher assinaturas para projeto de lei anticorrupção

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Segurança Pública terá que montar postos de coleta de assinaturas.
Projeto de lei “10 Medidas Contra a Corrupção” foi proposto pelo MPF.

As forças de segurança de Mato Grosso terão que tomar as providências necessárias para viabilizar a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular “10 Medidas Contra a Corrupção”. A determinação consta de uma instrução normativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e atinge as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Técnica Oficial (Politec), que terão que montar esses postos em locais e acesso e atendimento ao público.

O projeto de lei foi proposto pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República, Gustavo Nogami, é um dos que assinam a instrução, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta terça-feira (1º). Também assinam o secretário-adjunto da Sesp, Fábio Galindo, e os comandantes das polícias Civil e Militar, Bombeiros e Politec.

Na instrução, o governo diz que, entre as atribuições das agências de inteligência e órgãos de investigação, está o enfrentamento permanente da corrupção, e que todos os gestores das “unidades desconcentradas” da Segurança Pública apoiam a causa. Também afirma que Mato Grosso e o país vivem um “momento histórico”, sendo bandeira da sociedade brasileira e mato-grossense o combate à corrupção.

As propostas foram apresentadas pelo MPF em março deste ano e, caso aprovadas no Congresso Nacional, trarão mudanças específicas na legislação. Entre as sugestões estão a criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos e do chamado caixa 2, tornar a corrupção de altos valores um crime hediondo, celeridade nas ações de improbidade administrativas e recuperação do dinheiro oriundo do crime.

Para ser apresentado oficialmente ao Congresso Nacional, um projeto de lei de iniciativa popular deve coletar pelo menos cerca de 1,5 milhão de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado.

Publicado por Carolina Holland no G1, em 01/09/2015

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