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Governança Corporativa, Clínica e Compliance na Área da Saúde: Como Alcançar a Humanização ?

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Por Juliana Oliveira Nascimento.

Nos dias atuais, tema recorrente é a abordagem acerca do compliance relacionado a atuação em conformidade, integridade e boa-fé nos negócios, com o propósito de mitigar os riscos, além de detectar e sanar, quaisquer desvios, fraudes, irregularidades e atos de corrupção. Salienta-se que o compliance, como já muito apresentado em matérias sobre o assunto no Brasil, por mais que já fosse abordado e aplicado em algumas companhias e segmentos, foi fortemente estabelecido no país com o advento da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013 regulamentada pelo Decreto 8.420/2015).

Destaca-se, que o compliance não possui somente a vertente citada acima, mas, também uma forte atuação em mercados altamente regulados, como o da saúde.

Neste sentido, concebe-se que na saúde o compliance tem uma significativa influência regulatória e se apresenta de uma forma um pouco diferenciada de outros mercados, visto que, nesta área, se encontra submetido a legislações específicas em âmbito internacional e nacional (municipal, estadual e federal). Ainda, possui robusta ação regulatória na esfera nacional, com o Ministério da Saúde, principalmente em autarquias como a Agência Nacional de Saúde Suplementar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além dos órgãos de classe. Já, na perspectiva internacional, se destaca órgãos como a U.S Food and Drugs Administration dos Estados Unidos.

Diante disso, quando se fala em compliance na saúde há de se enfatizar, primordialmente, a importância da consolidação da Governança Corporativa que teve o seu início nas organizações na década de 90, quando a revista The Economist mencionou pela primeira vez o termo Corporate Governance. A Governança Corporativa hoje se faz proeminente e diversos estudos têm apresentado a sua importância para agregar valor nas organizações. Neste prisma, a Governança Corporativa possui como princípios basilares: equidade, transparência, accountabillity e a responsabilidade corporativa, conglomerando também o compliance.

Deste modo, a consolidação de uma boa Governança Corporativa contribui, e muito, para a sustentabilidade da instituição e, quando se trata de saúde, deve ser aplicada sob a perspectiva também da Governança Clínica.

A Governança Clínica consiste em um sistema de métodos aplicados na gestão, para a melhoria contínua da assistência à saúde, sendo desenvolvida a partir das melhores práticas. Com isso, proporciona a criação de ambientes e processos materializados em elevados níveis de qualidade e segurança, com foco na excelência do atendimento e nos cuidados clínicos ao paciente. A sua aplicação se iniciou no National Health System – NHS do Reino Unido.

Sob este prisma, a Governança Clínica se fundamenta nos seguintes princípios: Responsabilidade (social, clínica, das pessoas e de melhoria); Promoção da Qualidade (desenvolvimento de protocolos, eficácia do cuidado, melhores práticas, melhoria de assistência e serviços eficientes), Educação (compartilhamento, correção de desempenho, desenvolvimento, dispositivos educacionais, desenvolvimento de ideias e mudanças), Monitoramento Clínico (acompanhamento, avaliação dos procedimentos, regulação da prática médica, revisão clínica); Gestão (de pessoas, processos e ações); Dimensão sistêmica (suporte, sustentabilidade, rede de apoio à distância) e Segurança do Paciente (gerenciamento de risco, ambiente seguro, segurança e sigilo das informações).

Diante disso, esclarece-se que a Governança Corporativa está mais centralizada no autogoverno da organização, bem como nos aspectos de gestão administrativa. A Governança Clínica, por sua vez, tem enfoque na gestão clínica, relacionada aos pontos mais técnicos no que se atine a excelência, segurança e humanização das atividades desenvolvidas em saúde diretamente aplicadas em quem se encontra no final dos processos ali desenvolvidos: o paciente. Enfatiza-se que ambas, quando se trata da área da saúde, devem ser alinhadas a atuarem com conjunto, pois se complementam e convergem ao compliance.

Nesta perspectiva, pode-se destacar o grande valor da implementação efetiva e conjunta da Governança Corporativa, Clínica e do Compliance em todas as organizações de saúde, sejam públicas ou privadas, de modo contribuir com a transparência entre todos os atores integrantes do sistema.

A saúde no Brasil se encontra em uma realidade que denota a premente mudança para melhor eficiência do sistema, bem como para assegurar a sua sustentabilidade.

Diante do exposto, na saúde, o olhar de quem atua com governança e compliance deve ser amplo, tanto na área administrativa quanto operacional (assistência). Ressalta-se que quando da implementação de um sistema de integridade em saúde este deve ser planejado de forma a alcançar a humanização, a consolidação do sigilo e confidencialidade das informações e a segurança do paciente, em consonância à apreciação dos aspectos regulatórios, além da prevenção de riscos, fraudes e combate a corrupção.

Com isso, deve-se buscar as melhores práticas em saúde, sempre com enfoque na pessoa que se encontra como beneficiário final deste processo: o paciente. Afinal, quando se trata de vida a excelência, dignidade, segurança, qualidade e, principalmente, a humanização são cruciais.

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Juliana Oliveira Nascimento

Advogada e Docente Especialista em Compliance, Governança Corporativa e Direito Empresarial. Possui experiência e atuação consolidada em mercado regulatório na área da Saúde. LL.M Master of Laws – International Business Law pela Steinbeis University Berlin (Alemanha). Mestranda no Mestrado em Direito da UNIBRASIL. Membro do Instituto Compliance Brasil e uma das fundadoras do Compliance Women Committee. Integrante da Comissão de Direito Empresarial e do Pacto Global da OAB.

 

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