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Compliance, Presentes e Entretenimento

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Por Edmo Colnaghi Neves. Mestre e Doutor em Direito do Estado PUC SP

É costume a troca de presentes e cortesias entre parceiros de negócios, entre clientes e fornecedores, eis que a prática de agradar aqueles com que se faz negócios é uma prática antiga e observada no mundo inteiro, variando conforme a época e o país ou cultura.

 

“Sempre fizemos assim” é uma afirmação que muitos diretores de compliance certamente já ouviram e que tiveram que analisar para averiguar se não feria a legislação ou os valores éticos da empresa, uma vez que “sempre” não é nenhuma garantia de legalidade, ética ou mesmo fórmula de sucesso nos negócios.

 

Vivemos em um mundo em rápida transformação e a importância de se adaptar para sobreviver, como descrevera Charles Darwin,  é cada vez mais presente e não faltam exemplos para exemplificar como isto mudou nos últimos 15 anos no que diz respeito à ética nos negócios.

 

Um exemplo que costumo citar em minhas apresentações e que às vezes acaba por chocar algumas pessoas é o fato de que em alguns países da Europa, até o início deste século, fazer pagamentos indevidos em outros países não somente não era punido, como também permitia seu lançamento como despesa dedutível – para efeito de imposto de renda no país de origem.

 

Presentes e entretenimento, bem como a oferta de qualquer coisa que tenha um valor econômico, como um plano médico, por exemplo, pode vir a se caracterizar como um pagamento indevido, dependendo de vários fatos tais como como o seu valor, habitualidade, existência de negociação em curso entre as partes ou mesmo a criação de qualquer expectativa de que o oferecimento do presente ou entretenimento vai garantir o fechamento de um negócio ou contrato entre as partes.

 

Agendas, canetas (simples, leia-se, e não uma Montblanc), calendários, chaveiros, camiseta e outros brindes de pequeno valor, especialmente se contiverem o logo da empresa,  certamente não irão se caracterizar como um pagamento indevido, proibido pela legislação.Aurora-Diamante-post-rodrigo-carril-compliance-brasil

 

Presentes e entretenimentos, dados e/ou recebidos, a clientes ou de fornecedores e parceiros de negócios, de alto valor, efetivados com o claro objetivo de firmar um contrato, em meio a uma negociação, ou fornecidos
com habitualidade, poderão caracterizar uma violação à lei e aos códigos de conduta.

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Tratar os extremos, o que é permitido e o que é proibido,  quando se trata de valores muito pequenos ou muito altos, não é muito difícil, o trabalho do diretor ou profissional de compliance é efetivamente demandado quando estamos diante de situações intermediárias.

 

Estabelecer uma política clara (não somente uma referência no Código de Conduta) e detalhada sobre o assunto, divulgá-la, dar treinamento sobre ela e ter um fluxo de análise e aprovação prévia efetivamente em funcionamento, antes de sua prática, é muito importante.

 

A afinal, um dia a “força de vendas”  poderá ligar em seu ramal e dizer que levou o cliente de uma empresa estatal em um restaurante caríssimo e que tomaram um vinho de safra 1960…. E, obviamente, somente após, perguntar para você o que deverá fazer e se realmente havia algo de errado nisto…

 

Edmo Colnaghi Neves

Mestre e Doutor em Direito do Estado PUC SP

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