Ainda não há comentários

Compliance cabe em qualquer lugar

Por Rogéria Gieremek (*)

If you think compliance is expensive, try non-compliance. (Se você pensa que compliance é caro, experimente não-compliance). Esta frase nunca foi tão verdadeira. Se os escândalos de corrupção trazem algum benefício para os países que sofrem com esse mal é o de lançar luz para a necessidade implacável dos programas de Compliance.

Diante disso, outra questão pode ser levantada: mas a implementação de programas de Compliance não é cara? Adotar programas de Compliance implica, sim, custos para o caixa das empresas. Entretanto, é um gasto que vale a pena, pois pode evitar perdas financeiras muito mais relevantes e danos catastróficos à imagem da companhia.

À primeira vista, Compliance parece estar voltado apenas para grandes empresas, corporações ligadas ao Governo ou multinacionais. Mas essa não é a realidade. Compliance cabe em qualquer empresa – pequena, média e grande – que queira manter seus processos longe de atividades ilícitas. As boas práticas de Compliance aplicam-se, portanto, a todas as empresas e entidades, grandes e pequenas, públicas e privadas, como uma pequena mercearia ou padaria, uma instituição beneficente/ONG, um partido político, um hospital ou uma multinacional.

Confecções que terceirizam a produção de roupas são um bom exemplo de candidatas aos programas de Compliance. Essas empresas correm riscos reais de se verem envolvidas em casos de trabalho análogo à escravidão porque, grande parte das vezes, analisam apenas os valores a serem despendidos ao contratar prestadoras de serviços.

Nestes casos, deve-se realizar a due diligence de terceiros, que consiste em análises e verificações realizadas antes da contratação de fornecedores e parceiros comerciais. A due diligence verifica a higidez econômico-financeira do contratado para fazer frente àquilo que dele se espera, bem como afere sua reputação no mercado. O procedimento evita a associação do nome da contratante a práticas ilegais ou imorais. Porque mesmo uma loja de roupas com peças lindas e na moda, cujo ambiente para compras seja agradável, pode ter seu nome ligado a atos e fatos bem menos aprazíveis. E, quando esses atos e fatos ganham a luz da imprensa, os danos são inevitáveis.

Regras subjetivas

Cada empresa, a seu modo, deve fazer a análise de seus riscos, de quais brechas podem permitir que a corrupção tente ingressar e macular os processos. Em seguida, deve documentá-los, priorizar aqueles que devem ser mitigados em primeiro lugar (os mais graves e/ou de maior impacto financeiro e reputacional) e realizar a aplicação dos programas de Compliance definidos pela diretoria/administração de cada corporação.

O programa de Compliance, baseado nos sete elementos, é uma excelente opção, seja por permitir a identificação e o acompanhamento de cada uma de suas etapas, seja pelo seu fácil entendimento e aceitação:

Responsabilidades – Apoio da alta liderança para os programas de Compliance, a fim de que os outros seis elementos sejam efetivos na cultura corporativa. Aqui são definidos os papeis e as responsabilidades de cada um.
Monitoramento do ambiente regulatório – Acompanhamento das interações e mudanças no ambiente regulatório, mantendo a equipe ciente das novas normas, postas ou ainda embrionárias (projetos de lei).
Políticas e procedimentos – Definição e reforço das regras da empresa.
Treinamento e conscientização – Comunicação das regras aos funcionários e parceiros comerciais, além da condução de treinamentos pertinentes.
Monitoramento e teste de controles – Garantia da existência de controles relevantes, possibilitando um efetivo acompanhamento do ambiente da empresa, a fim de garantir a conformidade de seus processos com as leis e as normas internas. Realização de investigações.
Gerenciamento de incidentes – Identificação, tratamento e mitigação de incidentes.
Reporte – Comunicação de problemas ou riscos identificados para a alta liderança da empresa.
Em tempos de responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, não cabe ao administrador dizer que não sabia. Essa ignorância passa a ser irrelevante, do ponto de vista jurídico, porque a aplicação da penalidade, na forma da Lei 12.846/13 (Lei Brasileira Anticorrupção), virá de qualquer forma.

Essa nova realidade fará com que todos os administradores passem a se preocupar com a licitude não só dos negócios que gerenciam, mas também com relação às atividades desempenhadas por seus fornecedores e parceiros comerciais. Independentemente da área de atuação ou do porte da companhia, Compliance é sempre muito bem-vindo.

(*) Rogéria Gieremek é Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Compliance do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Consultora Global do Programa de Compliance da Serasa Experian. Possui 27 anos de experiência na área jurídica, com os 3 últimos voltados exclusivamente para a área de Compliance. Graduada em Direito, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e Mestre em Direito Administrativo, pela PUC/São Paulo. Atuou como advogada do Banespa S/A nas áreas de Contratos não operacionais e Licitações, chegando a Presidente da Comissão de Licitações. Atua há 13 anos na Serasa S/A, onde era a responsável por compliance na América Latina. Atuou também na empresa como Gerente Executiva Jurídica. Rogéria era também a responsável pelo processo de gerenciamento de riscos. Atualmente, é consultora Global do Programa de Compliance, assessorando diretamente a Head Global de Compliance da Experian na implementação do Programa Global de Compliance. É Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Compliance do IASP, desde 2013, e membro da SCCE – Society of Corporate Compliance and Ethics, tendo recebido o título de CCEP – Corporate Compliance and Ethics Professional, em 2011. Palestrante em congressos, seminários e treinamentos sobre Direito e Compliance.

Fonte: LEC, em 20.04.2015. (http://www.legiscor.com.br/Noticias/Noticias/Compliance-cabe-em-qualquer-lugar.html)

Publicar um comentário