Autorregulação impacta direito penal empresarial

Por Ricardo Breier e Rodrigo Coutinho Carril O processo de globalização vem ocasionando profundas mudanças no mundo dos negócios, determinando que as organizações empresariais[1] providenciem novas técnicas e ferramentas para a minimização de riscos originados por suas ações (sistemas de gestão de riscos). O risco que outrora fora apenas avaliado...

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Brasil segue na zona de rebaixamento do combate à corrupção no mercado internacional

A Transparência Internacional, organização de referência mundial no combate à corrupção, divulgou nesta semana o relatório de avaliação do comprometimento dos países signatários da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros, da OCDE. Assinada pelo Brasil em 2000, a Convenção foi responsável pelo surgimento da Lei 12.846/13,...

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Regulamentação da Lei Anticorrupção é benéfica ao País

A Lei Anticorrupção, como ficou conhecida a Lei 12.846/13, foi finalmente regulamentada após mais de um ano de vigência. Com regras rigorosas, ela gerou intensa preocupação no mercado. Com a regulamentação federal, a partir de hoje, não há mais espaço para a não aplicação da lei. Agora, todas as autoridades...

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Compliance como antídoto para a corrupção

A corrupção no Brasil é endêmica? Há países mais corruptos do que outros? Ouso dizer que não! O que há é que as facilidades tendem a criar um clima mais propício a ideias pouco ortodoxas. Assim, o que faz um país ser mais corrupto que outro não é uma predestinação...

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