rodrigo coutinho carril acordo de leniencia

O natimorto acordo de leniência da Lei Anticorrupção

Por Rodrigo Coutinho Carril* O título deste artigo é simples, claro e uma verdade que deve ser dita. Em evento realizado pela Procuradoria Regional da República em São Paulo, em 10 de junho, representantes de algumas das principais instituições envolvidas na celebração dos acordos de leniência trazidos pela Lei 12.846/13...

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emerson siecola

Gestão profissional e prevenção de desvios e atos ilícitos no ambiente corporativo

Por Emerson Siécola. Advogado, especialista em governança, gestão de riscos corporativos e compliance. Desde a promulgação da Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção, recentemente regulamentada por meio do Decreto Federal 8.420, de 18/03/15, muito se leu e ouviu a respeito sobre os impactos desse novo normativo legal face a atividade empresarial. Paralelamente,...

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jota

Um ato de corrupção, duas punições!

“Quando a investigação começa você nunca sabe onde ela vai parar”. Ex-membro da Security Exchange Comission, a CVM dos Estados Unidos, o advogado britânico Claudius O. Sokenu repetiu o alerta pelo menos três vezes diante de um grupo de advogados brasileiros, alguns chefes de departamentos de compliance de multinacionais. O recado...

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jota

Empresas devem prestar atenção em novos detalhes de compliance

Por Rodrigo Coutinho Advogado especializado em compliance. Diretor Acadêmico do Instituto Compliance Brasil. A Lei 12.846/13, mais conhecida por Lei Anticorrupção, teve um novo capítulo no dia 8 de abril. Após a publicação do Decreto 8.420/15 que regulamentou a aplicação de sanções, a Controladoria Geral da União (CGU) publicou quatro...

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Compliance cabe em qualquer lugar

Por Rogéria Gieremek (*) If you think compliance is expensive, try non-compliance. (Se você pensa que compliance é caro, experimente não-compliance). Esta frase nunca foi tão verdadeira. Se os escândalos de corrupção trazem algum benefício para os países que sofrem com esse mal é o de lançar luz para a...

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Autorregulação impacta direito penal empresarial

Por Ricardo Breier e Rodrigo Coutinho Carril O processo de globalização vem ocasionando profundas mudanças no mundo dos negócios, determinando que as organizações empresariais[1] providenciem novas técnicas e ferramentas para a minimização de riscos originados por suas ações (sistemas de gestão de riscos). O risco que outrora fora apenas avaliado...

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Brasil segue na zona de rebaixamento do combate à corrupção no mercado internacional

A Transparência Internacional, organização de referência mundial no combate à corrupção, divulgou nesta semana o relatório de avaliação do comprometimento dos países signatários da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros, da OCDE. Assinada pelo Brasil em 2000, a Convenção foi responsável pelo surgimento da Lei 12.846/13,...

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