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Cardozo lança consulta pública sobre propostas de combate à corrupção

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou hoje (8) consulta pública para receber sugestões de organizações, entidades e pessoas físicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A consulta foi apresentada após reunião com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário.

Segundo Cardozo, “o campo da consulta visa a abarcar tudo aquilo que diz respeito e possa melhorar o nosso sistema na parte punitiva ou na parte investigatória”. O grupo de trabalho criado pela presidenta Dilma Rousseff para debater ações nesse sentido realizou audiências públicas e reuniões com órgãos relacionados ao assunto e formulou uma proposta, que agora será submetida à consulta pública para receber sugestões da sociedade.

Ainda de acordo com o ministro, a ideia é receber propostas sobre prazos para que os processos sejam mais eficientes, o que pode ser feito para que o dinheiro desviado em corrupção seja recuperado, como integrar melhor a estrutura estatal para combater esse delito, e discutir se devem ser criadas varas específicas ou tribunais específicos para processar agentes públicos envolvidos nesses casos.

“O objetivo é aperfeiçoarmos os processos judiciais e administrativos para apuração e punição de pessoas que praticam atos de corrupção e improbidade administrativa. Há uma sensação muito forte e até real na sociedade brasileira de que há uma impunidade em decorrência desses delitos. Por isso, é necessário agilizar as investigações e uma estrutura de Estado que dote o Estado brasileiro de condições de poder investigar e punir aqueles que praticam esses atos ilícitos”, explicou o ministro.

A consulta pública ficará disponível até o dia 8 de julho no endereço http://participacao.mj.gov.br/anticorrupcao, onde os interessados farão um cadastro para poder opinar. No site, eles terão acesso a diversas propostas para a prevenção e combate à corrupção e poderão fazer sugestões sobre elas. Ao fim, as propostas poderão se transformar em projetos de lei, que serão encaminhadas ao Congresso, ou virar medidas administrativas a serem colocadas em prática pelos órgãos competentes.

O Grupo de Trabalho, que faz parte do gabinete de gestão integrada, é formado por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça (MJ), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Durante a entrevista coletiva, Cardozo defendeu ainda a reforma política, como “a mais importante das reformas”, mas criticou a proposta que está sendo votada na Câmara e que permite financiamento empresarial para as campanhas eleitorais.

“Acho que a reforma política é a mais importante das reformas e se nós não mudarmos o nosso sistema político não estaremos combatendo uma das principais causas que da corrupção no país. Para que isso ocorra – evidentemente que todos nós temos o nosso posicionamento – eu vou respeitar qualquer decisão que o Congresso Nacional venha a tomar –, mas, pessoalmente, sou um defensor do financiamento público de campanha, porque acho que o enfrentamento ao financiamento privado é algo fundamental para o combate à corrupção”, disse Cardozo.

O ministro foi ainda questionado sobre a discussão a respeito da redução da maioridade penal e voltou a declarar que é contrário a essa possibilidade. Segundo ele, no Ministério da Justiça “não há dúvida de que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição” e seria inconstitucional aprovar uma emenda constitucional para tentar mudar isso.

Além disso, Cardozo disse que, no mérito, o governo também não é favorável porque considera que essa redução poderia provocar o efeito inverso e aumentar a criminalidade.

“É uma ilusão imaginar que nós teremos algum ganho contra violência com a redução da maioridade penal. Não há nenhum estudo científico que demonstre isso no Brasil ou no mundo. Os estudos e as indicações são exatamente inversas. Quando você reduz a maioridade penal e coloca jovens para cumprir a pena com adultos, você tem uma elevação da violência. Porque essas pessoas começam a conviver com adultos, aprendem outras práticas criminais e são cooptadas com mais facilidade pelas organizações criminosas que atuam dentro dos presídios”, afirmou o ministro da Justiça.

Publicado por EBC, em 08/06/15.

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