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Brasil segue na zona de rebaixamento do combate à corrupção no mercado internacional

A Transparência Internacional, organização de referência mundial no combate à corrupção, divulgou nesta semana o relatório de avaliação do comprometimento dos países signatários da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros, da OCDE. Assinada pelo Brasil em 2000, a Convenção foi responsável pelo surgimento da Lei 12.846/13, mais conhecida por Lei Anticorrupção, quase 13 anos após o País ter aderido ao texto internacional.

Os 41 países signatários foram divididos em quatro categorias, desde “alto comprometimento” até “pouco ou nenhum comprometimento”. Liderando o ranking dos países mais empenhados no combate à corrupção, estão Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Suíça.

Apesar da recente e intensa movimentação legislativa e política em torno do tema da corrupção, o Brasil ainda figura no grupo de países que apresentam pouco ou nenhum comprometimento com os objetivos assumidos perante a OCDE e a comunidade internacional. Juntos, esses países correspondem a 27% das exportações mundiais.

Passados 15 anos da assinatura da Convenção, somente nove países apresentam comprometimento moderado ou alto. O Canadá, último país a atingir este patamar, aumentou de forma significativa o número de investigações contra corrupção, a aplicação de sanções criminais e realizou uma profunda e efetiva reforma legislativa.

Por outro lado, no Brasil o número de indiciamentos da Polícia Federal por crimes ligados à corrupção diminuiu cerca de 75% entre 2009 e 2013. Em relatório divulgado no dia 29 de outubro, a OCDE recomendou ao Brasil maior proatividade das autoridades públicas para detecção, investigação e julgamento de casos de corrupção e a urgente divulgação da regulamentação da Lei Anticorrupção.

Para alcançar sua meta, portanto, o Brasil deve estar empenhado em um combate amplo às causas da corrupção, não sendo suficiente apenas a criação constante de leis, sem que haja a aplicação e resultados efetivos. Do contrário, o principal objetivo da Convenção da OCDE, de garantir um mercado internacional livre de corrupção, ficará cada vez mais longe de ser atingido.

*Rodrigo Carril. Advogado especializado em Compliance e Direito penal Empresarial. Diretor Acadêmico do Instituto Compliance Brasil.

Publicado em 07 Novembro 2014 (http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/brasil-segue-na-zona-de-rebaixamento-do-combate-a-corrupcao-no-mercado-internacional/)

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